REFORMA DE IMÓVEL – NBR 16.280

REFORMA (SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
De acordo com a NBR 16.280
O Alvará de Execução deverá ser solicitado quando as adequações técnicas ou reformas em áreas privativas
de edificações afetarem a estrutura ou quaisquer sistemas da unidade ou quando resultarem na modificação
do projeto original, tais como:
1. Deslocamento e/ou fechamento de vãos de portas e janela;
2. Retirada e/ou construção de paredes de vedação;
3. Pintura que exija picotamento de paredes;
4. Impermeabilização (descascar paredes, aplicação de produtos específicos, reboco e afins)
5. Instalação de ar-condicionado, exaustão e ventilação quando não houver local previsto no projeto original
da edificação;
6. Colocação e troca de revestimentos cerâmicos, porcelanatos e afins;
7. Colocação e troca de esquadrias e seus componentes;
8. Automação;
9. Instalações elétricas;
10. Instalações para gás;
11. Instalações hidrossanitárias;
12. Instalações de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
13. Troca e manutenção de cobertura (telhado).
Documentos necessários
1. Requerimento padrão;
2. Ficha informativa cadastral do imóvel, dentro do prazo de validade, emitida pela SEPLAN;
3. Croqui;
4. Memorial descritivo;
5. ART/RRT do responsável técnico, devidamente preenchida, assinada e recolhida;
6. Cópia do espelho do IPTU;
7. Cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência do proprietário;
8. Cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de residência do responsável técnico;
9. Cópia de projetos aprovados e/ou parecer do IPHAN, quando na ficha informativa cadastral do imóvel
constar exigências de parecer deste Órgão;
10. Cópia de projetos aprovados e/ou parecer do CONDEPHAAT, quando na ficha informativa cadastral do
imóvel constar exigências de parecer deste Órgão;
OBS.: A solicitação do alvará de reforma poderá ser feita pelo profissional responsável por meio do
Semurb On-Line. Https://appo.campinas.sp.gov.br/
11. Cópia de projeto aprovado e/ou parecer do CONDEPACC, quando na ficha informativa cadastral do
Imóvel constar exigência de parecer deste Órgão;
12. Comprovante de pagamento da taxa de análise (51,10 UFICs).
Isenção do alvará de execução
A) Serviços de manutenção que não impliquem em alteração do projeto original da edificação;
B) Pequenos reparos que não afetem a estrutura ou quaisquer sistemas da unidade ou da edificação tais como:
1. Pintura simples;
2. Rebaixamento de teto;
3. Colocação de pisos laminados;
4. Box de banheiro;
5. Assentamento de pias;
6. Instalação de móveis;
7. Troca de metais e louças sanitárias;
8. Manutenção e recarga de sistema de combate a incêndio;
9. Instalação de ar-condicionado desde que o local e a capacidade elétrica estiverem pré estabelecidas em
projeto e outras situações similares.

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